Partes: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros x PAULO ERNESTO PESSANHA DA SILVA

Advogado: TADEU LUIZ ALAGIA VAZ e outros

1ª instância - Eunapolis

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x GIOVANNI BRILLANTINO e outros

Advogado: MAGALY DE SOUZA MENEZES e outros

1ª instância - Eunapolis

Partes: HUMBERTO MENDES BRAGA e outros x DOMINGOS DA COSTA FILHO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti

Partes: CONSTRUTORA NOVO TEMPO LTDA - ME e outros x HUMBERTO MENDES BRAGA e outros

Advogado: JOSE AFONSO PERDIGAO MENDES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x MARCIA COSTA E GOMES

Advogado: GLEIDISON RAFAEL MARTINS COSTA ARAUJO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior

Partes: MARCIA COSTA E GOMES x B-HOMY SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e outros

Advogado: MARCIA COSTA E GOMES e outros

1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Partes: MARCIA COSTA E GOMES x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: ERIKA CAMPELO DA SILVA e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: MARCIA COSTA E GOMES x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: MARCIA COSTA E GOMES x HENRIQUE TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado: MARCIA COSTA E GOMES e outros

1ª instância - 12ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: MARCIA COSTA E GOMES x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: GLEIDISON RAFAEL MARTINS COSTA ARAUJO

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis