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TRF1 - 1050287-95.2022.4.01.3400
Partes: JACQUELINE DO CARMO FERNANDES x TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 05/08/2022
TRF1 - 1000891-55.2017.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros x ZAMIN AMAPA MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros
Advogado: JOSE CLEY PINTO PINHEIRO e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 16/11/2017
TRF1 - 1002387-83.2022.4.01.3605
Partes: FROILAN CASTRO ALPIRI FILHO x TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO e outros
Advogado: HYGGOR VIRGILIO FERREIRA COSTA e outros
1ª instância - Barra do Garcas
Ajuizamento: 01/12/2022
TRF1 - 1000058-03.2023.4.01.3302
Partes: MUNICIPIO DE SERROLANDIA x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE e outros
Advogado: MICHEL SOARES REIS
1ª instância - Campo Formoso
Ajuizamento: 05/01/2023
TRF1 - 1086844-90.2022.4.01.3300
Partes: ENEAS OLIVEIRA & CIA LTDA x TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO e outros
Advogado: FERNANDO GRISI JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Desembargador Federal Rafael Paulo
Ajuizamento: 21/04/2024
TRF1 - 1086844-90.2022.4.01.3300
Partes: ENEAS OLIVEIRA & CIA LTDA x TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO e outros
Advogado: FERNANDO GRISI JUNIOR e outros
1ª instância - 10ª Salvador
Ajuizamento: 31/12/2022
TJPA - 0802899-12.2021.8.14.0009
Partes: MUNICIPIO DE TRACUATEUA x ALUIZIO DE SOUZA BARROS e outros
Advogado: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Braganca
Ajuizamento: 04/10/2021
TJMT - 1000231-96.2021.8.11.0032
Partes: MUNICIPIO DE ROSARIO OESTE x JOAO ANTONIO DA SILVA BALBINO
Advogado: DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA e outros
1ª instância - Rosario Oeste - Vara Unica
Ajuizamento: 18/02/2021
TRF1 - 0003228-31.2009.4.01.4000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x UNIAO FEDERAL(TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Teresina
Ajuizamento: 27/05/2009
TRF1 - 0002850-80.2006.4.01.4000
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x JOSE RIBAMAR PEREIRA
Advogado: WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO e outros
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 05/07/2006