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TRF1 - 0004170-09.2013.4.01.3811
Partes: IBIZZA CALCADOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DANIEL CARLOS SILVA MENDONCA
1ª instância - 2ª Vara Federal de Divinopolis
Ajuizamento: 30/08/2024
TRF1 - 1000332-31.2019.4.01.3811
Partes: AUTO POSTO IRMAOS MELGACO LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO
1ª instância - 2ª Vara Federal de Divinopolis
Ajuizamento: 01/12/2024
TRF1 - 1000332-31.2019.4.01.3811
Partes: AUTO POSTO IRMAOS MELGACO LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Evandro Reimao
Ajuizamento: 20/04/2023
TRF1 - 0039791-32.2015.4.01.3800
Partes: SINDICATO DAS INDUSTRIAS TEXTEIS DE MALHAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0001990-25.2010.4.01.3811
Partes: MURILO DA SILVEIRA COELHO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GUILHERME BERALDO DE ANDRADE e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Divinopolis
Ajuizamento: 24/06/2024
TJMG - 1013759-85.2012.8.13.0024
Partes: WILSON MENDES FERREIRA e outros x METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA e outros
Advogado: FLAVIA FERREIRA ABREU e outros
1ª instância - 33ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 10/04/2012
TJMG - 1013759-85.2012.8.13.0024
Partes: ONDINA MARIA DE SOUZA COUTINHO x UNIAO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE GONTIJO DE CAMARGOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos de Oliveira Bispo
Ajuizamento: 07/06/2023
TRF1 - 0040358-25.1999.4.01.3800
Partes: APLEMG - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MG e outros x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0006154-84.2006.4.01.3807
Partes: ESPOLIO DE LINDOLFO PARAISO FILHO e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal de Montes Claros
Ajuizamento: 17/12/2024
TRF1 - 0008618-32.2016.4.01.3807
Partes: COTEMINAS S.A. x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Montes Claros
Ajuizamento: 25/02/2025