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TJMA - 0000427-33.2014.8.10.0137
Partes: ACAI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME x MUNICIPIO DE PAULINO NEVES
Advogado: GILVAN MELO SOUSA e outros
1ª instância - Vara Unica de Tutoia
Ajuizamento: 25/03/2014
TJPR - 0000389-73.2013.8.18.0059
Partes: RONALDO FONTENELLE LOBAO x ACAI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME e outros
Advogado: GILVAN MELO SOUSA e outros
1ª instância - Vara Unica de Luis Correia
Ajuizamento: 23/05/2013
TJPR - 0004594-33.2012.8.18.0140
Partes: ACAI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME e outros x EQUATORIAL PIAUI e outros
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Teresina
Ajuizamento: 27/02/2012
TJPR - 0800895-40.2018.8.18.0059
Partes: ACAI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME x ANDRE LUCIO DE ALMEIDA BATISTA e outros
Advogado: CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Luis Correia
Ajuizamento: 30/11/2018
TJCE - 0858105-04.2014.8.06.0001
Partes: ACAI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: CIRO DAHER DE FREITAS MENDES e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 12/05/2014
TJCE - 3001244-86.2025.8.06.0035
Partes: ACAI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x GRANOSUL AGROINDUSTRIAL LTDA
Advogado: ATILA GOMES FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Aracati
Ajuizamento: 01/05/2025
TJCE - 0905268-48.2012.8.06.0001
Partes: STENIO CARLOS DE ARAUJO PAIVA x ACAI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros
Advogado: GILVAN MELO SOUSA e outros
1ª instância - 21ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 24/04/2012
TRF1 - 0002612-15.2011.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MUNICIPIO DE BARREIRINHAS MA e outros
Advogado: ORLANDO DA SILVA CAMPOS e outros
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 03/12/2004