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TJRN - 0812498-34.2021.8.20.0000
Partes: SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DO CIMENTO x MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: FERNANDO ANTONIO ALBINO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza
Ajuizamento: 11/11/2021
TJRN - 0801071-69.2023.8.20.0000
Partes: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. x 24 PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE NATAL/RN e outros
Advogado: ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/02/2023
TJRN - 0801181-68.2023.8.20.0000
Partes: HOLCIM (BRASIL) S.A. x MPRN - 24 PROMOTORIA NATAL e outros
Advogado: FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/02/2023
TJRN - 0807161-69.2018.8.20.0000
Partes: CIA DE CIMENTO ITAMBE x 24 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL e outros
Advogado: THIAGO MAGALHAES FREITAS SA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/12/2018
TJSC - 5017789-74.2022.8.24.0045
Partes: MUNICIPIO DE PALHOCA x MSM EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA
Advogado: MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 26/11/2024
TRF1 - 0004211-89.2006.4.01.3400
Partes: CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA e outros x ASSOCIACAO BRAS DAS EMPRESAS DE SERVICOS DE CONCRETAGEM
Advogado: JOAO DE CARVALHO LEITE NETO
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 01/02/2006
TRF1 - 0019635-40.2016.4.01.0000
Partes: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE x ASSOCIACAO BRAS DAS EMPRESAS DE SERVICOS DE CONCRETAGEM
Advogado: VANESSA ELISA JACOB ANZOLIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Des. Fed. Rafael Paulo
Ajuizamento: 13/05/2023