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TJES - 5010428-16.2022.8.08.0024
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO x GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: GUILHERME ANDRADE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Raphael Americano Camara
Ajuizamento: 02/02/2024
TJES - 5010428-16.2022.8.08.0024
Partes: BAMAQ CAMINHOES LTDA. e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 04/04/2022
TJES - 0000130-79.2014.8.08.0008
Partes: COELHO & COSTA LTDA x MINASMAQUINAS AUTOMOVEIS LTDA e outros
Advogado: MERIELLE GUERRA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara - Civel, Comercial, Acidentes de Trabalho, Fazenda Publica e Meio Ambiente - Barra de Sao Francisco
Ajuizamento: 09/03/2023
TJMA - 0806188-51.2022.8.10.0001
Partes: BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e outros x SR. GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: GUILHERME ANDRADE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 19/05/2023
TJMA - 0806188-51.2022.8.10.0001
Partes: BAMAQ AUTOMOVEIS LTDA. e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: GUILHERME ANDRADE CARVALHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/02/2022
TJAP - 0617951-98.2022.8.04.0001
Partes: BAMAQ CAMINHOES LTDA. e outros x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ENTRADA DE MERCADORIAS (DECEM) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 16/03/2022
TJAM - 0006507-47.2022.8.03.0001
Partes: BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: GUILHERME ANDRADE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 15/02/2022
TJAM - 0006507-47.2022.8.03.0001
Partes: COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA. e outros x ESTADO DO AMAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 04/08/2023
TJMT - 1004168-79.2022.8.11.0000
Partes: OCEAN DROP COMERCIO LTDA e outros x JUIZO DA 1 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 10/03/2022
TJMT - 1003373-47.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x BMQ AUTOMOVEIS LTDA e outros
Advogado: SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/12/2022