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TJES - 5010428-16.2022.8.08.0024
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO x GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: GUILHERME ANDRADE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Raphael Americano Camara
Ajuizamento: 02/02/2024
TJES - 5010428-16.2022.8.08.0024
Partes: BAMAQ CAMINHOES LTDA. e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 04/04/2022
TJMA - 0806188-51.2022.8.10.0001
Partes: BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e outros x SR. GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: GUILHERME ANDRADE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 19/05/2023
TJMA - 0806188-51.2022.8.10.0001
Partes: BAMAQ AUTOMOVEIS LTDA. e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: GUILHERME ANDRADE CARVALHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/02/2022
TJAP - 0617951-98.2022.8.04.0001
Partes: BAMAQ CAMINHOES LTDA. e outros x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ENTRADA DE MERCADORIAS (DECEM) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 16/03/2022
TJAM - 0006507-47.2022.8.03.0001
Partes: BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: GUILHERME ANDRADE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 15/02/2022
TJAM - 0006507-47.2022.8.03.0001
Partes: COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA. e outros x ESTADO DO AMAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 04/08/2023
TJRO - 5046999-92.2022.8.21.0001
Partes: COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: GUILHERME ANDRADE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/07/2023
TJRO - 5046999-92.2022.8.21.0001
Partes: BAMAQ PREMIUM LTDA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/02/2024
TJRO - 5046999-92.2022.8.21.0001
Partes: COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 29/03/2022