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TJBA - 8100933-84.2024.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x ALG DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros
Advogado: ANDRE LOPES SALES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto
Ajuizamento: 07/11/2024
TJBA - 8100933-84.2024.8.05.0001
Partes: D & M COMERCIAL LTDA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANDRE LOPES SALES
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/07/2024
TRF1 - 1004849-31.2017.4.01.3300
Partes: BGS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Salvador
Ajuizamento: 01/10/2017
TRF1 - 1004849-31.2017.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x BGS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 02/05/2019
TRF1 - 1068577-36.2023.4.01.3300
Partes: D & M COMERCIAL LTDA e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: ANDRE LOPES SALES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 23/07/2024
TRF1 - 1068577-36.2023.4.01.3300
Partes: UNIPOSTO-SERVICOS DE LAVAGEM E LUBRIFICACAO LTDA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR e outros
1ª instância - 6ª Salvador
Ajuizamento: 26/07/2023