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TJTO - 0014398-18.2024.8.27.2706
Partes: M.G.D. INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS LTDA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: EDGAR LUIS MONDADORI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 27/05/2025
TJTO - 0014398-18.2024.8.27.2706
Partes: M.G.D. INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS LTDA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Ajuizamento: 20/08/2024
TJTO - 0010773-57.2025.8.27.2700
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x MARENICE CLAUDETE PERIN e outros
Advogado: EDGAR LUIS MONDADORI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 07/07/2025
TJRO - 5000468-02.2016.8.21.0051
Partes: PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA x M. G. D. INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS LTDA
Advogado: FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES e outros
1ª instância - Vara Judicial - Garibaldi/Rs
Ajuizamento: 03/08/2022
TJRO - 5000960-06.2014.8.21.0005
Partes: TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIO x M. G. D. INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS LTDA
Advogado: TIAGO LUNARDI ALVES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Bento Goncalves/Rs
Ajuizamento: 22/01/2021
TRF1 - 0006699-44.2017.4.01.4301
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x M. G. D. INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 31/10/2023
TRF1 - 1026506-64.2019.4.01.0000
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x M. G. D. INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/08/2019
TRF1 - 1026506-64.2019.4.01.0000
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x M. G. D. INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS LTDA - ME
Advogado: SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 05/04/2021
TRF1 - 0012294-97.2012.4.01.4301
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x M. G. D. INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 31/10/2023