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TJBA - 8033617-59.2021.8.05.0001
Partes: JOSEMIR PEREIRA NASCIMENTO x PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado: ANDRE SILVA ARAUJO e outros
1ª instância - 16Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 31/03/2021
TJBA - 8033617-59.2021.8.05.0001
Partes: JOSEMIR PEREIRA NASCIMENTO x PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado: NATALIE MAGALHAES VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Ajuizamento: 15/03/2024
TJBA - 8001111-26.2025.8.05.0054
Partes: SPB - SERVICOS DE PETROLEO BRASILEIRO LTDA x M. M. POCOS ARTESIANOS, MANUTENCAO E SERVICOS LTDA - ME
Advogado: SONIA CORNAQUI PEREIRA SOARES
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Catu
Ajuizamento: 04/06/2025
TRF2 - 5009785-63.2024.4.02.0000
Partes: M.M POCOS ARTESIANOS,MANUTENCAO E SERVICOS EIRELI x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO CREA/ES
Advogado: MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Ajuizamento: 16/07/2024
TRF2 - 5025137-93.2024.4.02.5001
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO CREA/ES x M.M POCOS ARTESIANOS,MANUTENCAO E SERVICOS EIRELI
Advogado: MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Ajuizamento: 02/08/2024
TRF2 - 5025142-18.2024.4.02.5001
Partes: M.M POCOS ARTESIANOS,MANUTENCAO E SERVICOS EIRELI x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO CREA/ES
Advogado: MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Ajuizamento: 09/08/2024