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TRF1 - 0001995-52.2011.4.01.3507
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO e outros x MAXWELL OLIVEIRA MARTINS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0003292-94.2011.4.01.3507
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros x MAXWELL OLIVEIRA MARTINS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0003877-49.2011.4.01.3507
Partes: MAXWELL OLIVEIRA MARTINS - ME x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: HAILTON ANTONIO NUNES
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0003877-49.2011.4.01.3507
Partes: MAXWELL OLIVEIRA MARTINS - ME x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 11/11/2020