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TRF1 - 0026109-95.2005.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x PETRO-POSTOS DE ABASTECIMENTO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 31/08/2005
TRF1 - 0026109-95.2005.4.01.3400
Partes: PETRO-POSTOS DE ABASTECIMENTO LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 29/01/2009
TRF1 - 1002163-34.2021.4.01.4300
Partes: PETRO-POSTOS DE ABASTECIMENTO LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1002163-34.2021.4.01.4300
Partes: PETRO-POSTOS DE ABASTECIMENTO LTDA x FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: JOAO PAULO SILVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 20/03/2021
TRF1 - 1002508-92.2024.4.01.4300
Partes: PETRO-POSTOS DE ABASTECIMENTO LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: JOAO PAULO SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 29/01/2025
TRF1 - 1002508-92.2024.4.01.4300
Partes: PETRO-POSTOS DE ABASTECIMENTO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ELLEN CAMPOS MONTEIRO e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 11/03/2024
TRF1 - 1003799-35.2021.4.01.4300
Partes: PETRO-POSTOS DE ABASTECIMENTO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS e outros
Advogado: ELLEN CAMPOS MONTEIRO e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 11/05/2021