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TJMA - 0001412-45.2014.8.10.0058
Partes: AMERICO RODRIGUES DA SILVA x ARMANDO OLIVEIRA SILVA e outros
Advogado: AMANDA CAROLINA PESTANA GOMES MENDES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 16/05/2014
TJMA - 0804374-27.2022.8.10.0058
Partes: VANESSA LIMA GOMES PINHEIRO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: CELIA TERESA DE MESQUITA GUERREIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 24/11/2022
TRF1 - 0012794-41.2003.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PHOENIX EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/05/2016
TRF1 - 0012794-41.2003.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PHOENIX EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 31/10/2003