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TRF2 - 5095029-51.2022.4.02.5101
Partes: RTB TRADE COMERCIO E SERVICOS - EIRELI x DELEGADO DA ALF NDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: AUGUSTO FAUVEL DE MORAES
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 08/12/2022
TRF2 - 5095029-51.2022.4.02.5101
Partes: RTB TRADE COMERCIO E SERVICOS - EIRELI x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: AUGUSTO FAUVEL DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Ajuizamento: 26/05/2023
TRF2 - 5048214-93.2022.4.02.5101
Partes: RTB TRADE COMERCIO E SERVICOS - EIRELI x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: AUGUSTO FAUVEL DE MORAES
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 27/06/2022
TRF2 - 5048214-93.2022.4.02.5101
Partes: RTB TRADE COMERCIO E SERVICOS - EIRELI x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 29/10/2024
TRF2 - 5048214-93.2022.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x RTB TRADE COMERCIO E SERVICOS - EIRELI
Advogado: AUGUSTO FAUVEL DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Ajuizamento: 12/06/2025