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TJSP - 0021011-67.2016.8.26.0344
Partes: SPBRASIL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. x PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA
Advogado: DIEGO DE VICO DIAS
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJSP - 1502139-81.2015.8.26.0014
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x SPBRASIL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA.
Advogado: MAURICIO OLAIA e outros
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Ajuizamento: 25/02/2015
TJSP - 0006393-93.2011.8.26.0053
Partes: MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO e outros x ERIKA ALVES OLIVER e outros
Advogado: CAMILLE VAZ HURTADO e outros
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 10/05/2011
TJMA - 0806617-57.2018.8.10.0001
Partes: SPBRASIL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Jose Edilson Caridade Ribeiro - Substituto de 2O. Grau
Ajuizamento: 13/03/2025
TJMA - 0806617-57.2018.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x SPBRASIL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA.
Advogado: JOAO SIMOES TEIXEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins
Ajuizamento: 29/09/2022
TJMA - 0806617-57.2018.8.10.0001
Partes: SPBRASIL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 21/02/2018
TJMA - 0007190-36.2015.8.10.0001
Partes: SPBRASIL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/02/2015
TJMA - 0007190-36.2015.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x SPBRASIL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 13/05/2024
TJMA - 0007190-36.2015.8.10.0001
Partes: SPBRASIL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 16/03/2022
TJMA - 0017052-31.2015.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RAIMUNDO MOACIR MENDES FEITOSA e outros
Advogado: SIMEI BATALHA AIRES LIMA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/04/2015