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TRF2 - 5013385-97.2021.4.02.0000
Partes: TPAR - TERMINAL PORTUARIO DE ANGRA DOS REIS S.A e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 21/09/2021
TRF2 - 5011700-69.2021.4.02.5104
Partes: TPAR OPERADORA PORTUARIA S.A. e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Federal de Volta Redonda
Ajuizamento: 23/08/2021
TRF2 - 5011700-69.2021.4.02.5104
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x TPAR - TERMINAL PORTUARIO DE ANGRA DOS REIS S.A e outros
Advogado: ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/10/2022
TRF2 - 5011513-61.2021.4.02.5104
Partes: TPAR OPERADORA PORTUARIA S.A. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/09/2023
TRF2 - 5011513-61.2021.4.02.5104
Partes: TPAR OPERADORA PORTUARIA S.A. e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA
Advogado: ELISA DOS SANTOS AREIAS e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Volta Redonda
Ajuizamento: 19/08/2021
TJRJ - 0805970-37.2023.8.19.0001
Partes: TECHNIP OPERADORA PORTUARIA S A e outros x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado: MARCIO GOMES LEAL e outros
1ª instância - Capital 6 Vara Empresarial
Ajuizamento: 23/01/2023
TJRJ - 0392571-55.2013.8.19.0001
Partes: OSX BRASIL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros x ACCIONA INFRAESTRUTURAS S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 3 Vara Empresarial
Ajuizamento: 18/03/2014
TJRJ - 0801306-26.2024.8.19.0001
Partes: TECHNIP OPERADORA PORTUARIA S A x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado: GABRIELLA DIAS SILVA e outros
1ª instância - Capital 5 Vara Empresarial
Ajuizamento: 08/01/2024
TJRJ - 0965031-31.2023.8.19.0001
Partes: TECHNIP OPERADORA PORTUARIA S A x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado: DANIELE DE OLIVEIRA NUNES e outros
1ª instância - Capital 6 Vara Empresarial
Ajuizamento: 14/12/2023
TRF1 - 0061206-10.2015.4.01.3400
Partes: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: LEANDRO DAUMAS PASSOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 19/10/2016