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TRF1 - 1000009-92.2024.4.01.3603
Partes: SELO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DEBORA BRIZZOLLA FERREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 22/07/2025
TRF1 - 1000009-92.2024.4.01.3603
Partes: SELO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL CUIABA e outros
Advogado: GREICIELLE ALARCON SILVA e outros
1ª instância - 1ª Sinop
Ajuizamento: 03/01/2024
TRF1 - 1092890-18.2024.4.01.3400
Partes: MARIA ALICE VITORETI OLIVEIRA x - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS - INEP - BRASILIA e outros
Advogado: DANIELLA VITORETI OLIVEIRA
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 19/11/2024
TRF1 - 1098672-06.2024.4.01.3400
Partes: ISAACK FONTES ALBUQUERQUE x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDO E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP e outros
Advogado: FRANCISCO JACKSON ALVES LIMA e outros
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 04/12/2024
TRF1 - 1097746-25.2024.4.01.3400
Partes: LUISA FERREIRA NOGUEROL x - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS - INEP - BRASILIA e outros
Advogado: ISABELA ROSA LOPES
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 02/12/2024
TRF1 - 1023419-75.2025.4.01.3400
Partes: JANAINA KNAPP x - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS - INEP - BRASILIA e outros
Advogado: CHARLIANE MARIA SILVA
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 19/03/2025
TRF1 - 1003715-92.2025.4.01.4300
Partes: ALLANA SANTOS BENTO PENA x : PRESIDENTE INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA (INEP) e outros
Advogado: ANTONIO CARVALHO LOBO JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Des. Fed. Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 04/09/2025
TRF1 - 1003715-92.2025.4.01.4300
Partes: ALLANA SANTOS BENTO PENA x : PRESIDENTE INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA (INEP) e outros
Advogado: ANTONIO CARVALHO LOBO JUNIOR
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 27/03/2025
TRF1 - 1028746-98.2025.4.01.3400
Partes: MARISA DA SILVA TURATTO x FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros
Advogado: MARCOS PAULO SENA SANTOS
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 02/04/2025
TRF1 - 1005276-74.2025.4.01.3000
Partes: PEDRO VITOR COSTA PEREIRA x - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS - INEP - BRASILIA e outros
Advogado: THAINY DUARTE DE SOUZA
1ª instância - 2ª Rio Branco
Ajuizamento: 29/04/2025