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TJMA - 0826077-64.2017.8.10.0001
Partes: ARISTOTELES DUARTE RIBEIRO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ARISTOTELES DUARTE RIBEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/03/2019
TJMA - 0819625-72.2016.8.10.0001
Partes: PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO e outros x WALDIR MARANHAO CARDOSO e outros
Advogado: PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 19/05/2016
TJMA - 0803949-50.2017.8.10.0001
Partes: LUIZ DJALMA CRUZ NEVES x BANCO PAN S/A e outros
Advogado: GILVAN MELO SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 06/02/2017
TJMA - 0041046-30.2011.8.10.0001
Partes: LIANA MARIA NEVES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: LUIZ DJALMA CRUZ NEVES e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/09/2011
TJMA - 0840933-67.2016.8.10.0001
Partes: FRANCISCARLOS SANTOS SOARES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ARISTOTELES DUARTE RIBEIRO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/07/2016
TJMA - 0856882-34.2016.8.10.0001
Partes: PAULO CESAR AYRES GUIMARAES e outros x SEMOSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS e outros
Advogado: ARISTOTELES DUARTE RIBEIRO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/09/2021
TJMA - 0801209-26.2016.8.10.0011
Partes: ARISTOTELES DUARTE RIBEIRO x ANTONIA ALVES AMORIM
Advogado: ARISTOTELES DUARTE RIBEIRO e outros
1ª instância - 6º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 03/11/2016
TJMA - 0800646-28.2017.8.10.0001
Partes: ARISTOTELES DUARTE RIBEIRO x GOVERNADOR DO MARANHAO e outros
Advogado: RODRIGO MAIA ROCHA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 11/01/2017
TJMA - 0800646-28.2017.8.10.0001
Partes: ARISTOTELES DUARTE RIBEIRO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUIZ DJALMA CRUZ NEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 23/03/2021
TJMA - 0816178-42.2017.8.10.0001
Partes: AMERICO BOTELHO LOBATO NETO e outros x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ARISTOTELES DUARTE RIBEIRO e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 15/05/2017