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TJBA - 8008218-03.2020.8.05.0150
Partes: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS x ANA CRISTINA BARBOSA DE PAULA E OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 29/12/2020
TJBA - 8140374-77.2021.8.05.0001
Partes: ANA CRISTINA BARBOSA DE PAULA E OLIVEIRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/12/2021
TJBA - 8140374-77.2021.8.05.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x ANA CRISTINA BARBOSA DE PAULA E OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 11/05/2023
TJBA - 0509365-52.2013.8.05.0001
Partes: UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCELA CUNHA GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Ajuizamento: 09/10/2024
TJBA - 0509365-52.2013.8.05.0001
Partes: UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCELA CUNHA GUIMARAES e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/08/2013
TJBA - 8006005-78.2023.8.05.0001
Partes: REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBRO x DIRETOR DE LEGISLACAO TRIBUTARIA - DITRI DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: MONYA PINHEIRO LOUREIRO e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/01/2023
TJBA - 0001530-78.1998.8.05.0039
Partes: ANTONIO DE JESUS x O MUNICIPIO DE CAMACARI e outros
Advogado: IVONE DA CONCEICAO PESSOA MACEDO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 19/05/2012
TJBA - 8017754-71.2018.8.05.0000
Partes: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: GILBERTO OLIVEIRA LINS NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Ajuizamento: 20/08/2018