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TJBA - 0528186-02.2016.8.05.0001
Partes: AILTON DA SILVA FREITAS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/05/2016
TJBA - 8050357-63.2019.8.05.0001
Partes: JOSE LUIZ MAIA BORGES e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/10/2019
TJBA - 8050357-63.2019.8.05.0001
Partes: PLANSERV e outros x JAIME ZARIFE FIGUEIRA e outros
Advogado: JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 28/10/2020
TJBA - 0081490-46.2011.8.05.0001
Partes: ANAILDA CERQUEIRA BARBOSA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: DANIELA PONTES SIMOES e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/11/2011
TJBA - 0544087-10.2016.8.05.0001
Partes: VALDILSON FERREIRA DOS ANJOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DANIELA PONTES SIMOES e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 12/07/2016
TJBA - 0544087-10.2016.8.05.0001
Partes: VALDILSON FERREIRA DOS ANJOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Ajuizamento: 17/08/2022
TJBA - 0531324-40.2017.8.05.0001
Partes: AHSLEY FABIAN COSTA SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FLAVIO CUMMING DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/07/2024
TJBA - 0531324-40.2017.8.05.0001
Partes: YARA CALDAS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DANIELA PONTES SIMOES e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/05/2017