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TJDFT - 0707985-20.2022.8.07.0007
Partes: MARCIO PEREIRA DE LIMA e outros x EDESIO DA SILVA GONTIJO
Advogado: JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Carmen Nicea Nogueira Bittencourt
Ajuizamento: 18/09/2023
TJDFT - 0704932-32.2021.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL e outros x GDF GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: GABRIELA CABRAL PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 16/12/2024
TJDFT - 0709996-09.2023.8.07.0000
Partes: MARCIO PEREIRA DE LIMA x INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado: THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 21/03/2023
TJDFT - 0709996-09.2023.8.07.0000
Partes: MARCIO PEREIRA DE LIMA x INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado: JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti
Ajuizamento: 21/06/2024
TJTO - 0030708-30.2024.8.27.2729
Partes: JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: TAMIRIS ASSIS CELESTINO e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 31/07/2024
TJTO - 0002903-58.2025.8.27.2700
Partes: REPOR ATACADISTA LTDA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: PAULA SOUZA CABRAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 24/02/2025
TJTO - 0030520-71.2023.8.27.2729
Partes: CIMENTO ACAI S/A x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: TIAGO CREMASCO VALIM e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 07/08/2023
TJTO - 0008317-39.2023.8.27.2722
Partes: MARIA APARECIDA DOMINGOS GUIMARAES e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi
Ajuizamento: 25/08/2023
TJTO - 0008317-39.2023.8.27.2722
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x ANTONIO CELSO BERNARDES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: LUIZ TADEU GUARDIERO AZEVEDO. e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 09/09/2024
TJTO - 0002271-32.2025.8.27.2700
Partes: LABORATORIO CATARINENSE LTDA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 13/02/2025