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TJBA - 0089652-84.1998.8.05.0001

Partes: INSTITUTO CULTURAL DA BAHIA x LANCHONETE ITUACU LTDA MICRO EMPRESA e outros

Advogado: VIVIAN SENA RIBEIRO e outros

1ª instância - 6Vara Civel - Salvador

Ajuizamento: 07/12/1998

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TJBA - 0504008-27.2016.8.05.0150

Partes: VITOR BATISTA SILVA x MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Advogado: DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS e outros

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas

Ajuizamento: 11/10/2016

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TJBA - 0504008-27.2016.8.05.0150

Partes: VITOR BATISTA SILVA e outros x MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS e outros

Advogado: CESAR ENEIAS MARTINS MACHADO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Lourdes Pinho Medauar

Ajuizamento: 28/09/2021

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