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TJBA - 0000731-41.2013.8.05.0158
Partes: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. x JAIME OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 28/08/2013
TJBA - 0502348-03.2017.8.05.0137
Partes: GENIVALDO GOMES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE MIRANGABA
Advogado: ANTONIO CARLOS PEREIRA TRINDADE e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 07/12/2017
TJBA - 0502348-03.2017.8.05.0137
Partes: MUNICIPIO DE MIRANGABA e outros x GENIVALDO GOMES DOS SANTOS e outros
Advogado: BRUNO TINEL DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto
Ajuizamento: 04/09/2023
TJBA - 8000596-43.2019.8.05.0137
Partes: FLORISETE GOMES DE MACEDO OLIVEIRA x MUNICIPIO DE JACOBINA e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS PEREIRA TRINDADE e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 07/05/2019
TJBA - 0500230-59.2014.8.05.0137
Partes: JOSIANE NOGUEIRA DA SILVA x MUNICIPIO DE CAEM
Advogado: ANTONIO CARLOS PEREIRA TRINDADE e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 13/02/2014
TJBA - 0500379-55.2014.8.05.0137
Partes: IRIS CLAUDIA SILVA SANTOS x MUNICIPIO DE CAEM
Advogado: ANTONIO CARLOS PEREIRA TRINDADE e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 24/03/2014
TJBA - 0500379-55.2014.8.05.0137
Partes: MUNICIPIO DE CAEM x IRIS CLAUDIA SILVA SANTOS
Advogado: MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Ajuizamento: 02/08/2020
TJBA - 0003042-78.2007.8.05.0137
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x BJ CONSTRUCOES LTDA - EPP e outros
Advogado: ALICE FREITAS DE OLIVEIRA EVANGELISTA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 07/08/2007
TJBA - 0004028-61.2009.8.05.0137
Partes: MUNICIPIO DE UMBURANAS x JOEL MUNIZ DE ALMEIDA e outros
Advogado: MICHEL SOARES REIS e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 31/07/2009
TJBA - 8002398-42.2020.8.05.0137
Partes: MUNICIPIO DE MIRANGABA x MUNICIPIO DE MIRANGABA e outros
Advogado: RAFAEL MOURA CARVALHO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 17/11/2020