Partes: ARI DINIZ DE OLIVEIRA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

1ª instância - 02 Civel de Itapetininga

Partes: JUIZO EX OFFICIO x SIMONE REGINA MELLE

Advogado: ACRECIANE APARECIDA DEL COLI ARANTES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Augusto Pedrassi

Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x APARECIDA DOS ANJOS LIMA SIBILHIANO FAGUNDES

Advogado: MARA CILENE BAGLIE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Luiz Gaviao de Almeida

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x SALETE MASSENS

Advogado: VANESSA DE CAMARGO MARTORANO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Decio Leme de Campos Junior

Partes: JULIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: AMANDO CAIUBY RIOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vera Lucia Angrisani

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO x CLEUSA MARIANO PEREIRA TRITOLI

Advogado: JULIANA RIBEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Pimentel Tamassia

Partes: PAULO HENRIQUE CARDOSO BERNARDES e outros x ALFREDO SADOCCO JUNIOR e outros

Advogado: AGNALDO PIRES DO NASCIMENTO e outros

1ª instância - 01 Cumulativa de Mairinque

Partes: JULIO CESAR LEITE x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: OZIAR DE SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado

Partes: REBECA SANTANA DE ALMEIDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: MARLENE MARIA DE OLIVEIRA LUCHETTI e outros

1ª instância - 03 Cumulativa de Valinhos

Partes: MARIA REGINA QUEIJA CANDOTA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: ANDRE RICARDO TORQUATO GOMES e outros

1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas