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TJMA - 0802489-62.2016.8.10.0001
Partes: CLAYTON MAIA SIQUEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUANA MENEZES FONSECA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 04/05/2022
TJMA - 0002108-24.2015.8.10.0001
Partes: JAIME FERNANDES BATALHA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ISMAEL BATALHA DA SILVA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/01/2015
TJMA - 0002108-24.2015.8.10.0001
Partes: JAIME FERNANDES BATALHA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUANA MENEZES FONSECA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 05/10/2022
TJMA - 0838729-16.2017.8.10.0001
Partes: OZANEIDE MARIA SILVA DE OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUANA MENEZES FONSECA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 13/10/2017
TJMA - 0803436-82.2017.8.10.0001
Partes: JOSE DOMINGOS PONTES SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARCELA MENEZES FONSECA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/02/2017
TJMA - 0853467-43.2016.8.10.0001
Partes: EDVALDO SOARES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUANA MENEZES FONSECA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/09/2016
TJMA - 0807569-07.2016.8.10.0001
Partes: HAELESON SANDRO VIEGAS AZEVEDO e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUANA MENEZES FONSECA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/03/2016
TJMA - 0807569-07.2016.8.10.0001
Partes: HAELESON SANDRO VIEGAS AZEVEDO e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUANA MENEZES FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 13/05/2022
TJMA - 0805309-20.2017.8.10.0001
Partes: DIANA ROSALINA SERRA DE ALMEIDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUANA MENEZES FONSECA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/02/2017
TJMA - 0843040-84.2016.8.10.0001
Partes: JORGE SANTOS PEREIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARCELA MENEZES FONSECA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/07/2016