Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x HONORATO LUIZ LIMA COSENZA NOGUEIRA e outros

Advogado: MARINETHE DE FREITAS CORREA e outros

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: CARMEM DOLORES MARCAL BARRETO DA ROCHA e outros x SAMUEL DA LUZ BORGES e outros

Advogado: JOSIAS FERREIRA BOTELHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: MUNICIPIO DE BELEM x EDSON JESUS DOS SANTOS LEAO

Advogado: DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes

Partes: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARA - COSANPA x MUNICIPIO DE BELEM e outros

Advogado: LUCAS TEMBRA LIMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura

Partes: TOTAL DISTRIBUIDORA LTDA x PARAGAS DISTRIBUIDORA LTDA e outros

Advogado: PATRICIA DE NAZARETH DA COSTA E SILVA e outros

1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: MARIA DE NAZARE DE SOUZA VIANNA e outros x ESTADO DO PARA e outros

Advogado: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: DULCIRENE DOS PASSOS DE JESUS x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL e outros

Advogado: MARIO NONATO FALANGOLA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario

Partes: MINISTEERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL

Advogado: PEDRO BENTES PINHEIRO NETO e outros

1ª instância - Vara Unica de Senador Jose Porfirio

Partes: EDIVALDO BAIA DA SILVA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BELEM e outros

Advogado: ANTONIO CESAR SALDANHA CEI e outros

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: MUNICIPIO DE BELEM x ALCINDA MARIA DE JESUS SOLON PETY e outros

Advogado: DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro