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TJPB - 0840393-53.2020.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA e outros x RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. e outros
Advogado: ANDREA DE SOUZA GONCALVES COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Ajuizamento: 07/10/2021
TJPB - 0840393-53.2020.8.15.2001
Partes: RAIZEN S.A. e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: RONALDO REDENSCHI e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 12/08/2020
TJMS - 0840951-68.2015.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x CLARO S/A e outros
Advogado: RAFAEL SAAD PERON e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 25/09/2024
TJMS - 0840951-68.2015.8.12.0001
Partes: CLARO S/A e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: MARCOS ANDRE VINHAS CATAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 19/06/2023
TJMS - 0829034-76.2020.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x RAIZEN CAARAPO ACUCAR E ALCOOL LTDA
Advogado: JULIO SALLES COSTA JANOLIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 03/12/2021
TJMS - 2000908-13.2023.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x BIOSEV S.A
Advogado: WILSON MAINGUE NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 15/09/2023
TJRJ - 0805628-88.2024.8.19.0066
Partes: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA x COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
Advogado: ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL e outros
1ª instância - Volta Redonda Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 09/04/2024
TJRJ - 0000681-24.2024.8.19.0066
Partes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL x MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Volta Redonda Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 22/01/2024
TJRJ - 0243066-72.2022.8.19.0001
Partes: MJM PRODUTOS FARMACEUTICOS E DE RADIOPROTECAO LTDA. x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: RONALDO REDENSCHI e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 05/09/2022
TJRJ - 0078105-61.2015.8.19.0001
Partes: DOMMO ENERGIA S.A x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: JULIO SALLES COSTA JANOLIO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 26/12/2024