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TRF1 - 0015791-98.2006.4.01.3600
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE CARLOS ADOLFO DE FREITAS
Advogado: DIEGO DE ALENCAR SALAZAR PRIMO e outros
1ª instância - 5ª Cuiaba
Ajuizamento: 21/11/2006
TRF1 - 0026041-48.2005.4.01.3400
Partes: SHOW DE MODAS DOIS MACHADO e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: FRANCISCA MANUELA PESSOA SANTANA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 31/07/2008
TRF1 - 0026041-48.2005.4.01.3400
Partes: MAGAZINE M.D.M. LTDA - ME e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FRANCISCA MANUELA PESSOA SANTANA
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 30/08/2005
TRF1 - 0004690-91.2007.4.01.4000
Partes: FEITOSA CONSULTORIA TRIBUTARIA E ADVOGADOS ASSOCIADOS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: FRANCISCA MANUELA PESSOA SANTANA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 14/05/2023