TRF1 - 0015791-98.2006.4.01.3600
1ª instância - 5ª Cuiaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/10/2022 02:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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03/05/2014 10:39
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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03/05/2014 10:30
TRANSITO EM JULGADO EM - PARA A ACUSAÇÃO
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25/04/2014 17:40
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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24/04/2014 12:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/04/2014 09:01
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 03 VOL 01 APENSO
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31/03/2014 19:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CONTRARRAZÕES.
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31/03/2014 15:53
RECURSO RAZOES APRESENTADAS
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20/03/2014 10:47
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 152/14 MALOTE DIGITAL COMARCA DE ALTA FLORESTA/MT
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20/03/2014 10:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MALOTE DIGITAL CP 152/14 DEV CUMPRIDA
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05/03/2014 14:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 05/03/2014
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24/02/2014 18:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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24/02/2014 18:00
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - Da expedição da carta precatória, a fim de acompanhamento diretamente no Juízo Deprecado.
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24/02/2014 14:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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24/02/2014 14:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/02/2014 17:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 152/2014
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24/01/2014 13:55
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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24/01/2014 13:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE PELO SENTENCIADO JOSÉ CARLOS ADOLFO DE FREITAS (FLS. 481/482), NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE A DEFESA TÉCNICA PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS, NO PRAZ
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22/01/2014 15:24
Conclusos para despacho
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25/11/2013 13:51
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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07/11/2013 14:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 07/11/2013
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04/11/2013 15:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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25/10/2013 18:25
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - ...Posto isto, rejeito os embargos. P.R.I.
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22/10/2013 16:04
Conclusos para decisão
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22/10/2013 15:34
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
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21/10/2013 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/10/2013 16:37
CARGA: RETIRADOS MPF
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10/10/2013 14:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - FL. 459
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10/10/2013 14:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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10/10/2013 14:12
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
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08/10/2013 15:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 08/10/2013
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01/10/2013 18:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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01/10/2013 14:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Verifico que na parte dispositiva da sentença prolatada nos autos foi feita referência a acusado que não consta do polo passivo da presente ação penal, qual seja, MOACIR MARQUES CAIRES (fls. 433). Assim, sendo
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27/09/2013 11:59
Conclusos para decisão
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23/09/2013 14:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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19/08/2013 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/08/2013 09:17
CARGA: RETIRADOS MPF
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05/08/2013 14:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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05/08/2013 12:15
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - ... Isto posto, condeno o acusado MOACIR MARQUES CAIRES, JOSÉ CARLOS ADOLFO DE FREITAS, qualificado às fls. 147, pela prática do crime previsto no art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90 c/c o art. 71
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15/04/2013 17:05
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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16/11/2012 19:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZAÇÃO DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 547/2010, JUNTADA ÀS FLS. 321 E SEGUINTES
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29/10/2012 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALEGAÇÕES FINAIS JOSE CARLOS
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16/10/2012 13:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 16/10/2012
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16/10/2012 13:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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16/10/2012 13:00
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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11/09/2012 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 019559
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17/08/2012 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/08/2012 11:39
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/08/2012 18:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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24/07/2012 12:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...INDEFIRO A DILIGÊNCIA REQUERIDA PELO RÉU...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA DEFESA...INTIMEM-SE.
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22/05/2012 16:52
Conclusos para decisão
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21/03/2012 13:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/03/2012 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/03/2012 11:26
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 02 VOL 01 APENSO
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05/03/2012 18:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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23/02/2012 10:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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31/01/2012 13:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DE 10/01/2012, DIVULGADO EM 12/01/2012, PUBLICADO EM 13/01/2012
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17/01/2012 12:28
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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11/01/2012 17:45
OFICIO EXPEDIDO - N. 014/2012
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10/01/2012 15:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 10/01/2012
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16/12/2011 11:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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15/12/2011 17:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACOLHO AS PONDERAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL JUNGIDAS À FLS.330/332, E CHAMO O FEITO À ORDEM, DETERMINANDO: I - INTIME-SE DA DEFESA DO RÉU JOSÉ CARLOS ADOLFO DE FREITAS PARA MANIFESTAR ACERCA DA DECISÃO DE FL. 254, BEM COM
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30/09/2011 14:42
Conclusos para despacho
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16/09/2011 09:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MINISTERIAL
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01/09/2011 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/08/2011 09:34
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 02 VOL 01 APENSO
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24/08/2011 17:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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22/08/2011 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.220/11
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18/07/2011 09:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/07/2011 09:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 2 VOLS E 1 APENSO
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14/07/2011 13:45
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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14/07/2011 13:43
DESENTRANHAMENTO REALIZADO - fls.296/319 - permaneceram acauteladas com a diretora de secretaria
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14/07/2011 13:42
OFICIO EXPEDIDO - 1123/2011
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12/07/2011 13:21
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 1123/2011
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12/07/2011 10:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/07/2011 17:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 2 VOLS E 1 APENSO
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11/07/2011 16:47
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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07/07/2011 14:11
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PARA ALEGAÇÕES FINAIS...OFICIE-SE NOVAMENTE À RECEITA FEDERAL...
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15/06/2011 17:09
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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31/05/2011 16:56
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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02/02/2011 16:35
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
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17/12/2010 15:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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25/11/2010 18:20
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
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25/11/2010 18:20
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 824
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25/11/2010 16:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/11/2010 12:09
Conclusos para despacho
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22/11/2010 17:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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05/11/2010 16:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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25/10/2010 12:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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25/10/2010 12:45
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO 1267/2010
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21/10/2010 18:02
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 1267/2010
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20/10/2010 16:31
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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20/10/2010 16:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/10/2010 16:31
Conclusos para despacho
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20/10/2010 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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14/10/2010 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/10/2010 12:56
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL + 01 AP
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04/10/2010 17:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/10/2010 17:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/10/2010 17:21
Conclusos para despacho
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29/09/2010 14:20
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 03-08-2010, PARA A DEFESA DO ACUSADO
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03/08/2010 15:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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16/06/2010 17:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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17/05/2010 19:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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17/05/2010 19:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/05/2010 19:26
Conclusos para despacho
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30/03/2010 20:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NR 152/2009, CUMPRIDA EM PARTE
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30/11/2009 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 977/2009 - 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA/MT
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30/11/2009 15:19
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 153/2009 - CUMPRIDA
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30/11/2009 15:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 153/2009
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30/11/2009 15:18
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 151/2009 - CUMPRIDA
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30/11/2009 15:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 151/2009
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30/11/2009 15:18
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 150/2009 - CUMPRIDA
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30/11/2009 15:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 150/2009
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30/11/2009 15:17
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 149/2009 - CUMPRIDA
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30/11/2009 15:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 149/2009
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30/11/2009 15:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 917388, DE 13/07/2009
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22/09/2009 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/09/2009 10:04
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COPIA 01VOL 01 AP 350FLS.
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09/07/2009 20:15
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
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25/05/2009 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/05/2009 12:30
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 APENSO
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14/05/2009 15:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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14/05/2009 15:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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28/04/2009 09:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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27/04/2009 10:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 153
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27/04/2009 10:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 152
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27/04/2009 09:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 151
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27/04/2009 09:48
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 150
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27/04/2009 09:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 149
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24/04/2009 16:36
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 492/2008 - CUMPRIDA
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29/10/2008 16:39
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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29/10/2008 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM AUDIENCIA
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29/10/2008 15:00
Conclusos para despacho - EM AUDIENCIA
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29/10/2008 15:00
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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24/10/2008 13:50
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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24/10/2008 13:50
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
17/10/2008 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/10/2008 12:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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17/09/2008 18:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF de 10-9-08
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17/09/2008 18:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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17/09/2008 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/09/2008 10:53
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/09/2008 10:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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12/09/2008 10:53
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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12/09/2008 10:53
OFICIO EXPEDIDO
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12/09/2008 10:53
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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08/09/2008 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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06/08/2008 18:52
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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06/08/2008 18:52
OFICIO EXPEDIDO
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06/08/2008 18:52
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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06/08/2008 18:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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06/08/2008 18:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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25/07/2008 16:05
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA
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25/07/2008 16:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/06/2008 19:20
Conclusos para decisão
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12/06/2008 19:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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11/06/2008 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/04/2008 11:36
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 AP
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16/04/2008 14:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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03/04/2008 17:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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13/11/2007 19:35
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
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14/09/2007 14:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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31/08/2007 16:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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31/08/2007 16:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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29/08/2007 18:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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29/08/2007 18:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/08/2007 18:27
Conclusos para despacho
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28/08/2007 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO
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19/07/2007 16:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/07/2007 16:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 01 VOL. (DE 350 FOLHAS) APENSADO
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29/05/2007 17:23
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
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27/03/2007 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/03/2007 12:55
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 VOL. APENSO
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22/03/2007 10:48
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
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22/03/2007 10:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/03/2007 10:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIOS 182/07 E 240/2007 DA 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA/MT - FL. 161/162
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30/01/2007 18:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/01/2007 12:45
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 VOL. APENSO
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19/01/2007 17:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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19/01/2007 17:29
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
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19/01/2007 17:29
OFICIO EXPEDIDO
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08/01/2007 20:28
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 005/07 P/ COMARCA DE ALTA FLORESTA/MT P/ CITAR/INTERROGAR O RÉU
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08/01/2007 17:40
OFICIO EXPEDIDO - 025/07-SECVA (DPF/MT)
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21/11/2006 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/11/2006 17:05
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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21/11/2006 17:05
INICIAL AUTUADA
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21/11/2006 13:28
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2006
Ultima Atualização
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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