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TJAM - 0003907-34.2014.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x EIDER PENA PESTANA e outros
Advogado: MAURICIO SILVA PEREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 15/09/2022
TJAM - 0017827-75.2014.8.03.0001
Partes: JACI PENA AMANAJAS e outros x JACI PENA AMANAJAS e outros
Advogado: JOSINEI MOREIRA AMANAJAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 14/10/2019
TJAM - 0009848-86.2019.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x JOELSON VIEIRA MOREIRA
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 07/03/2019
TJAM - 0001007-81.2014.8.03.0000
Partes: JACI PENA AMANAJAS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: JOSINEI MOREIRA AMANAJAS e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar de Macapa
Ajuizamento: 15/07/2014
TJAM - 0031807-84.2017.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x EDNA AUZIER e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 12/07/2017