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TJAM - 0003907-34.2014.8.03.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x EIDER PENA PESTANA e outros

Advogado: MAURICIO SILVA PEREIRA e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 15/09/2022

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TJAM - 0017827-75.2014.8.03.0001

Partes: JACI PENA AMANAJAS e outros x JACI PENA AMANAJAS e outros

Advogado: JOSINEI MOREIRA AMANAJAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

Ajuizamento: 14/10/2019

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TJAM - 0009848-86.2019.8.03.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x JOELSON VIEIRA MOREIRA

Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 07/03/2019

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TJAM - 0001007-81.2014.8.03.0000

Partes: JACI PENA AMANAJAS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros

Advogado: JOSINEI MOREIRA AMANAJAS e outros

1ª instância - 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar de Macapa

Ajuizamento: 15/07/2014

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TJAM - 0031807-84.2017.8.03.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x EDNA AUZIER e outros

Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 12/07/2017

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