TJAM - 0004100-45.2019.8.04.5401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Polo Ativo

Partes

DEUSIMAR ALMEIDA DE FREITAS

CPF *57.***.*50-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 11:05

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE DEUSIMAR ALMEIDA DE FREITAS

  • 05/05/2025 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2025 09:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2025 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 10:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2025 13:01

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 08/03/2025 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/12/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2024 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 09:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/12/2024 09:12

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 09:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/12/2024 13:34

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 13:34

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 09/12/2024 21:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/12/2024 21:53

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/12/2024 21:53

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 10:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/10/2024 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/10/2024 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2023 14:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/10/2022 12:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/10/2022 12:11

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/08/2022 10:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/08/2022 10:54

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 28/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/06/2022 17:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/06/2022 17:28

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/06/2022 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2022 08:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2022 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/05/2022 00:00

    Edital

    Ante as razões expostas, restou devidamente comprovado a ausência de omissões, obscuridades, contradições ou erro material na sentença guerreada, REJEITO os Embargos de Declaração em análise.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se. À Secretaria para as providências legais.

  • 23/05/2022 14:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/04/2022 11:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/04/2022 20:27

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2022 22:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2022 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 09:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/04/2022 16:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/04/2022 15:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar o requerido a conceder o auxílio-doença, a contar da data da denúncia à ouvidoria.

    Julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

    Quanto às prestações vencidas, serão devidos: correção monetária a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se o índice INPC, a partir de cada mês de referência e juros de mora pelo índice da Caderneta de Poupança (STJ. 1ª Seção.

    REsp 1.495.146-MG, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018 (recurso repetitivo).

    Tendo em vista a verossimilhança dada pelas próprias razões da sentença e o perigo da demora consistente no nítido caráter alimentar do benefício, CONCEDO TUTELA ANTECIPADA para o fim específico de determinar ao INSS que implante o benefício ora concedido, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais), até o limite de 10 (dez) dias.

    Isento o réu do pagamento de custas processuais, nos termos da legislação vigente.

    Fixo os honorários periciais, no valor de R$370 (trezentos e setenta reais), a ser pago pelo INSS ao perito nomeado, na forma do art. 95, §3º, II, do CPC c/c com a Resolução do 232/2016, do CNJ.

    Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor da condenação, atento ao disposto no § 2º, do art. 85, do CPC e no enunciado da Súmula nº 111 do STJ.

    Considerando que o valor da causa, ou o direito controvertido, não excede a 1.000 (mil) salários mínimos, fica dispensada a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, previstos no Art. 496, § 3º do Código de Processo Civil.

    Em caso de recurso, a secretaria deverá intimar a parte contrária para contrarrazões, certificar a tempestividade do recurso e, em caso afirmativo, encaminhar o processo para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

    Caso o recurso seja intempestivo, certifique-se o trânsito.

    Remetam-se os autos ao INSS – Instituto de Seguridade Social para dar cumprimento à decisão que antecipou os efeitos da tutela.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 29/03/2022 09:27

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 27/12/2021 00:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/12/2021 00:45

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 16:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/11/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE DEUSIMAR ALMEIDA DE FREITAS

  • 31/10/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2021 16:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/10/2021 23:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 23:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 23:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/08/2021 23:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/09/2020 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/09/2020 01:32

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/09/2020 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2020 15:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 21:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 11:24

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2020 23:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2020 09:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 14:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/07/2020 12:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2020 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2020 09:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/05/2020 09:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/04/2020 13:59

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2020 09:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/03/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE DEUSIMAR ALMEIDA DE FREITAS

  • 20/02/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/02/2020 13:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/01/2020 09:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2020 10:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/01/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 13:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/01/2020 13:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/01/2020 14:54

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/12/2019 09:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2019 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2019 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 10:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/12/2019 12:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/11/2019 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 00:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2019 16:19

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 10:39

    Recebidos os autos

  • 14/11/2019 10:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/11/2019 08:52

    Recebidos os autos

  • 14/11/2019 08:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/11/2019 08:52

    Distribuído por sorteio

  • 14/11/2019 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
24/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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