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TJBA - 0504973-35.2014.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: ADRIANO MARCUS BRITO DE ASSIS
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/02/2014
TJBA - 0359603-93.2012.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x EDSON BALBINO DOS SANTOS CUNHA e outros
Advogado: ADRIANO MARCUS BRITO DE ASSIS e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/07/2012
TJBA - 0568319-86.2016.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MILENA DUARTE ARGOLO DOS SANTOS e outros
Advogado: ADRIANO MARCUS BRITO DE ASSIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Ajuizamento: 30/10/2024
TJBA - 0568319-86.2016.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MILENA DUARTE ARGOLO DOS SANTOS e outros
Advogado: ADRIANO MARCUS BRITO DE ASSIS e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/10/2016
TJBA - 0000090-21.2006.8.05.0054
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x EDNALDO DE JESUS SANTOS
Advogado: ADRIANO MARCUS BRITO DE ASSIS
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Catu
Ajuizamento: 07/12/2013