06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0359603-93.2012.8.05.0001 Ação Civil Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Advogado: Adriano Marcus Brito De Assis (OAB:BA12618) Advogado: Rita Andrea Rehem Almeida Tourinho (OAB:BA9857) Interessado: Rene Ramos Filho Interessado: Luis Fernando Dos Santos Santos Interessado: Arivaldo Maltez Do Espirito Santo Interessado: Edson Balbino Dos Santos Cunha Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 0359603-93.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): ADRIANO MARCUS BRITO DE ASSIS (OAB:BA12618), RITA ANDREA REHEM ALMEIDA TOURINHO (OAB:BA9857) INTERESSADO: Rene Ramos Filho e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Em razão das recentes alterações legislativas na Lei n.º 8429/92, abra-se o prazo de 30 dias para o MP, caso seja possível, se manifestar acerca do andamento do feito.

Caso entenda pelo prosseguimento do feito, cite-se na forma requerida no ID 235060187.

Após, conclusos.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 9 de novembro de 2022.

Glauco Dainese de Campos Juiz de Direito
14/10/2022 14:59

Conclusos para decisão
14/10/2022 14:59

Comunicação eletrônica
14/10/2022 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
15/09/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
02/03/2022 00:00

Expedição de Mandado
02/03/2022 00:00

Expedição de Mandado
02/03/2022 00:00

Expedição de Mandado
02/03/2022 00:00

Expedição de Mandado
26/10/2021 00:00

Publicação
22/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/10/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
20/09/2021 00:00

Petição
06/09/2021 00:00

Expedição de Certidão
27/08/2021 00:00

Expedição de Certidão
18/08/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
24/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
03/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
22/01/2018 00:00

Petição
08/02/2017 00:00

Petição
12/04/2016 00:00

Petição
17/03/2015 00:00

Petição
04/09/2013 00:00

Mandado
17/04/2013 00:00

Mandado
17/04/2013 00:00

Mandado
02/04/2013 00:00

Documento
27/02/2013 00:00

Expedição de Mandado
27/02/2013 00:00

Expedição de Mandado
27/02/2013 00:00

Expedição de Mandado
27/02/2013 00:00

Expedição de Mandado
30/10/2012 00:00

Mero expediente
30/10/2012 00:00

Concluso para Despacho
30/10/2012 00:00

Documento
30/10/2012 00:00

Documento
24/08/2012 00:00

Concluso para Despacho
16/07/2012 00:00

Remessa
13/07/2012 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2012

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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