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TJSP - 1500645-73.2023.8.26.0315
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA x ANTONIO JOSE GARCIA e outros
Advogado: FERNANDO TADEU GRACIA e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Laranjal Paulista
Ajuizamento: 30/08/2023
TJSP - 1002014-15.2023.8.26.0266
Partes: CARLOS ROBERTO DA CRUZ OLIVEIRA x PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM e outros
Advogado: MATHEUS DE LUCCA SILVA e outros
1ª instância - 03 Cumulativa de Itanhaem
Ajuizamento: 04/04/2023
TJSP - 2011292-74.2025.8.26.0000
Partes: ITAU UNIBANCO S.A e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM
Advogado: FLAVIO FERRARI TUDISCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Henrique Harris Junior
Ajuizamento: 23/01/2025
TJSP - 1000179-89.2023.8.26.0266
Partes: ROBERTO MAURICIO RAMOS e outros x ALINE MENDES MUNIZ e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS CAPUCHO MAIA e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Itanhaem
Ajuizamento: 27/08/2024
TJSP - 2322660-41.2024.8.26.0000
Partes: SISPUMI SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E AUTARQUICOS DE ITANHAEM E MONGAGUA x PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM
Advogado: FABIO SANTOS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Kleber Leyser de Aquino
Ajuizamento: 21/10/2024
TJSP - 1004003-90.2022.8.26.0266
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x MUNICIPIO DE ITANHAEM
Advogado: GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 21/11/2024
TJSP - 1004003-90.2022.8.26.0266
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM
Advogado: JOSE EDUARDO FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Eduardo Prataviera
Ajuizamento: 29/11/2023
TJSP - 1007816-62.2021.8.26.0266
Partes: DOUGLAS DUDAVISCIN JUNIOR x PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM
Advogado: JOSE EDUARDO FERNANDES e outros
1ª instância - 03 Cumulativa de Itanhaem
Ajuizamento: 27/12/2021
TJSP - 1002602-51.2025.8.26.0266
Partes: EUZEBIO DE MOURA BICALHO e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM
Advogado: RODRIGO ANTONIO DIAS e outros
1ª instância - Saf de Itanhaem
Ajuizamento: 30/04/2025
TJSP - 1002685-67.2025.8.26.0266
Partes: CLAUDIO MOLINA MARTINES x PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM
Advogado: MARCIA SOUZA CORREIA e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Itanhaem
Ajuizamento: 05/05/2025