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TJBA - 8000988-29.2024.8.05.0065
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MUNICIPIO DE CONDE e outros
Advogado: ALANA CARINNE CARVALHO PRATA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita
Ajuizamento: 10/07/2025
TJBA - 0000225-66.2010.8.05.0030
Partes: MARTA BARROS NOGUEIRA e outros x BREJOES PREFEITURA
Advogado: ISANA SANTOS ALVES e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Regstro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Amargosa
Ajuizamento: 29/04/2010
TJBA - 8000585-68.2019.8.05.0216
Partes: MUNICIPIO DE RIO REAL e outros x ALBERTO BATISTA DA SILVA
Advogado: RUBEM SILVA FILHO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 05/08/2019
TJBA - 8000585-68.2019.8.05.0216
Partes: MUNICIPIO DE RIO REAL x ALBERTO BATISTA DA SILVA
Advogado: RUBEM SILVA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita
Ajuizamento: 22/11/2024
TJBA - 8000210-70.2017.8.05.0076
Partes: MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA e outros
Advogado: AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/05/2023
TJBA - 0000234-26.2006.8.05.0076
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA
Advogado: MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Entre Rios
Ajuizamento: 24/03/2006
TJBA - 0000234-26.2006.8.05.0076
Partes: ESTADO DA BAHIA x MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA
Advogado: WESLEY RICARDO NOGUEIRA CHAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
Ajuizamento: 16/12/2024