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TJMA - 0002222-36.2017.8.10.0051
Partes: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO x ROSANGELA MEDEIROS DE LIMA
Advogado: TAMIRES TERESA GOMES FURTADO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/07/2020
TJMA - 0000421-76.2012.8.10.0143
Partes: FRANCISCO ADRIANO DA SILVA BARBOSA x BANCO PAN S/A e outros
Advogado: GILVAN MELO SOUSA e outros
1ª instância - Vara Unica de Morros
Ajuizamento: 29/08/2012
TJMA - 0020936-05.2014.8.10.0001
Partes: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO x MARCIO MANGUEIRA PACHECO DE SOUSA
Advogado: MICHAELA DOS SANTOS REIS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/05/2014
TJMA - 0806578-63.2018.8.10.0000
Partes: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO x JAISON SANTOS COSTA
Advogado: TAMIRES TERESA GOMES FURTADO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 15/12/2021
TJMA - 0029235-44.2009.8.10.0001
Partes: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO x CARLOS JEANDRESSON DE JESUS SOUSA
Advogado: GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 10/05/2022
TJMA - 0000783-49.2015.8.10.0054
Partes: GILDAZIO PEREIRA CARVALHO x CLESIO GOMES CARNEIRO e outros
Advogado: BRUNO CARVALHO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Presidente Dutra
Ajuizamento: 23/04/2015
TJMA - 0824954-60.2019.8.10.0001
Partes: ANTONIO JOSE NERES SILVA x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: TAMIRES TERESA GOMES FURTADO e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 20/04/2020
TJMA - 0806329-26.2017.8.10.0040
Partes: PAULO NASCIMENTO DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: ANDERSON MARANHAO DE MORAIS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 09/06/2017
TJMA - 0855322-57.2016.8.10.0001
Partes: NAYLSON SOUSA DOS ANJOS x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: JESSICA RAYANNE FREIRE e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 17/09/2016
TJMA - 0039728-41.2013.8.10.0001
Partes: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO x ANTONIO FERNANDO CARVALHO SILVA
Advogado: GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/02/2022