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TJDFT - 0706522-66.2019.8.07.0001
Partes: PREMIER EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP x CONSTRUTORA TENDA S/A
Advogado: FLAVIO CASCAES DE BARROS BARRETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 14/05/2021
TJDFT - 0705384-08.2022.8.07.0018
Partes: SEVILHA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e outros x COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP
Advogado: FLAVIO CASCAES DE BARROS BARRETO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 29/04/2022
TJDFT - 0731844-78.2025.8.07.0001
Partes: VERA HELENA SPERANDIO MOTTA x GABRIELA ALVES MENDES VIEIRA e outros
Advogado: DANIEL SARAIVA VICENTE e outros
1ª instância - 12ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 17/06/2025
TJDFT - 0726464-77.2025.8.07.0000
Partes: ERNO IVAN PAULINYI JUNIOR e outros x VERA HELENA SPERANDIO MOTTA
Advogado: ICARO AREBA PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Freitas Filho
Ajuizamento: 02/07/2025
TJDFT - 0737606-78.2025.8.07.0000
Partes: ERNO IVAN PAULINYI JUNIOR e outros x VERA HELENA SPERANDIO MOTTA
Advogado: FLAVIO CASCAES DE BARROS BARRETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Freitas Filho
Ajuizamento: 04/09/2025
TRF1 - 0003843-98.2007.4.01.3900
Partes: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: OSCAR VICENTE VIEIRA SOARES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 15/03/2024
TRF1 - 0026689-28.2005.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ALVARO ALMEIDA e outros
Advogado: JOAO PAULO MORAES ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 30/10/2007
TRF1 - 0055105-20.2016.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x ASSOC BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS DE RODOVIAS ABCR
Advogado: FLAVIO CASCAES DE BARROS BARRETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Des. Fed. Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Ajuizamento: 15/05/2023
TJMS - 0550004-61.1994.8.12.0041
Partes: LUIZ FERNANDO MONTEIRO DE GOUVEA e outros x OS MESMOS
Advogado: RUBENS POZZI BARBIRATO BARBOSA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Nancy Andrighi
Ajuizamento: 25/08/2016