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TJBA - 0080276-64.2004.8.05.0001
Partes: ISAAC FERREIRA DO NASCIMENTO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ISABELA MOREIRA DE CARVALHO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0056531-16.2008.8.05.0001
Partes: LUIZ MARIO DA SILVA LIMA x CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DA BAHIA e outros
Advogado: ZAQUEU BARBOSA DE LIMA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0015563-41.2008.8.05.0001
Partes: HEIDE SUELI UCHOA DA SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/02/2008
TJBA - 0142035-53.2009.8.05.0001
Partes: MARCELO PEREIRA LOPES DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CRISTIANO PINTO SEPULVEDA e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/10/2009
TJBA - 0042686-05.1994.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x PASFER CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado: ANDRE LUIZ PEIXOTO FERNANDES e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/12/1994
TJBA - 0042686-05.1994.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x PASFER CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado: ANDRE LUIZ PEIXOTO FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Ajuizamento: 13/09/2023
TJBA - 0174629-91.2007.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros x M.L INDUSTRIA ELETRONICA S/A
Advogado: ISABELA MOREIRA DE CARVALHO
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/10/2007