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TJRR - 7011480-34.2018.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 26/03/2018
TJRR - 7030377-47.2017.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 11/07/2017
TJRR - 0022114-58.2011.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: MONIZE NATALIA SOARES DE MELO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 25/11/2011
TJMA - 0830968-31.2017.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA.
Advogado: MONICA CRISTINA MORAES DE MIRANDA e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/08/2017
TJMA - 0807650-82.2018.8.10.0001
Partes: HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. x CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO e outros
Advogado: FRANCISCO DE MORAES PEREIRA LEITE e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 28/02/2018
TJMA - 0807515-02.2020.8.10.0001
Partes: HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. x SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS CRUZ DE OLIVEIRA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 29/02/2020
TJBA - 0006868-13.2010.8.05.0039
Partes: TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA e outros x MUNICIPIO DE CAMACARI
Advogado: BIANCA DELGADO PINHEIRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Napoleao Nunes Maia Filho
Ajuizamento: 26/11/2019