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TJMA - 0001661-14.2014.8.10.0052
Partes: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL x DIOCESE DE PINHEIRO
Advogado: BRENO RIBEIRO MOREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 21/07/2014
TJMA - 0829021-39.2017.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x INDUSTRIAS ALIMENTICIAS MARATA LTDA. e outros
Advogado: CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/08/2017
TJMA - 0000390-62.2017.8.10.0052
Partes: DIOCESE DE PINHEIRO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: BRENO RIBEIRO MOREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 06/02/2017
TJMA - 0835650-29.2017.8.10.0001
Partes: DIOCESE DE PINHEIRO x WIBSON BRAGA BARROS
Advogado: BRENO RIBEIRO MOREIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 25/09/2017
TJMA - 0000780-08.2012.8.10.0052
Partes: DIOCESE DE PINHEIRO x MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Advogado: BRENO RIBEIRO MOREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 11/04/2012
TJMA - 0806720-30.2019.8.10.0001
Partes: DOMINGOS DA COSTA RIBEIRO
Advogado: HIGINA RIBEIRO MOREIRA e outros
1ª instância - Vara Especial do Idoso e dos Registros Publicos de Sao Luis
Ajuizamento: 29/07/2020
TJMA - 0001613-26.2012.8.10.0052
Partes: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL x DIOCESE DE PINHEIRO
Advogado: BRENO RIBEIRO MOREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 18/06/2012
TJMA - 0862382-81.2016.8.10.0001
Partes: CARLOS ALBERTO FREIRE MAIA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BRENO RIBEIRO MOREIRA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/11/2016
TJMA - 0802592-68.2020.8.10.0150
Partes: JOSE INACIO SILVA FERREIRA x B2W COMPANHIA DIGITAL e outros
Advogado: THIAGO MAHFUZ VEZZI e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Pinheiro
Ajuizamento: 04/12/2020
TJMA - 0825601-26.2017.8.10.0001
Partes: DIOCESE DE PINHEIRO x F. DE R. SILVA DA CUNHA - ME
Advogado: FERNANDO JOSE ANDRADE SALDANHA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 21/07/2017