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TJCE - 3001013-30.2023.8.06.0035
Partes: ARMANDO JOSE PINHEIRO PRACA x MUNICIPIO DE ARACATI
Advogado: JANAINA BRAGA SANTOS e outros
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Ajuizamento: 05/02/2024
TJCE - 0002074-50.2018.8.06.0035
Partes: MUNICIPIO DE ARACATI x SUELI VIANA DA SILVA
Advogado: LUCIO TELMO MEIRELES DE OLIVEIRA JUNIOR
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Ajuizamento: 06/02/2024
TJCE - 0000101-06.2016.8.06.0205
Partes: FRANCISCA NOGUEIRA DE QUEIROZ x MUNICIPIO DE PALHANO
Advogado: VALESKA FERREIRA LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Russas
Ajuizamento: 13/06/2016
TJCE - 0000134-16.2019.8.06.0035
Partes: MUNICIPIO DE ARACATI x MUNICIPIO DE ARACATI e outros
Advogado: LUCIO TELMO MEIRELES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Aracati
Ajuizamento: 23/01/2019
TJCE - 0013612-28.2018.8.06.0035
Partes: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA x MUNICIPIO DE ARACATI
Advogado: RAFAEL PEREIRA DE SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Aracati
Ajuizamento: 26/01/2018
TJCE - 0015479-90.2017.8.06.0035
Partes: MUNICIPIO DE ARACATI x RAYSA PEREIRA DA SILVA
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARACATI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Tereze Neumann Duarte Chaves
Ajuizamento: 10/09/2019
TJCE - 0050513-34.2014.8.06.0035
Partes: MUNICIPIO DE ARACATI e outros x MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO e outros
Advogado: LUCIO TELMO MEIRELES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 08/11/2024
TJCE - 0200931-32.2024.8.06.0035
Partes: GIORGIO GUERZONI x COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE
Advogado: LUCIO TELMO MEIRELES DE OLIVEIRA JUNIOR
1ª instância - 1ª Vara Civel de Aracati
Ajuizamento: 06/05/2024
TJPR - 0003696-44.2017.8.18.0140
Partes: LAERCIO PAULO DE SOUZA x GABRIELE SAPIO e outros
Advogado: PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Teresina
Ajuizamento: 19/03/2025