Partes: AGRO ENERGIA SANTA LUZIA S/A x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL DA SEFAZ-MS e outros

Advogado: ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Partes: AGRO ENERGIA SANTA LUZIA S/A x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogado: FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Partes: MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES x VENTOS DE SAO MIZAEL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A

Advogado: BRENO RIVADAVIA LOPES MELO CORDEIRO e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Maracanau

Partes: INTERCEMENT BRASIL S.A. x ESTADO DA PARAIBA

Advogado: LETICIA COSTA DO ROSARIO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa

Partes: ESTADO DA BAHIA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: DANILO BASTOS PAIXAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho

Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA

Advogado: TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO e outros

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Simoes Filho

Partes: CONSTRUTORA LVF LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogado: ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA e outros

1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: LUIZ ANTONIO BRIDI BANDEIRA x SR. DIRETOR DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DARC DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros

Advogado: ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA

1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x LUIZ ANTONIO BRIDI BANDEIRA e outros

Advogado: ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho

Partes: BRASKEM S/A x UNI O FEDERAL / FAZENDA NACIONAL e outros

Advogado: KARINA GOMES ANDRADE e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari