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TJRJ - 0315079-11.2018.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros x FARMACIA CHARIOT PRODUTOS COSMETICOS E DERMATOLOGICOS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 12ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 17/02/2022
TJRJ - 0802566-20.2022.8.19.0063
Partes: MUNICIPIO DE TRES RIOS x R D T FARMACIA DE MANIPULACAO DE TRES RIOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 09/05/2024
TJTO - 0013791-38.2021.8.27.2729
Partes: ESSENCIAL FARMA LTDA x DIRETOR DA VIGILANCIA SANITARIA DO ESTADO DE TOCANTINS - MUNICIPIO DE PALMAS - PALMAS e outros
Advogado: FLAVIO MENDES BENINCASA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 09/04/2025
TJTO - 0014287-67.2021.8.27.2729
Partes: NATURALLES MANIPULACOES LTDA x DIRETOR DA VIGILANCIA SANITARIA DO ESTADO DE TOCANTINS - MUNICIPIO DE PALMAS - PALMAS e outros
Advogado: FLAVIO MENDES BENINCASA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 04/06/2025
TJMS - 0805851-39.2021.8.12.0002
Partes: PHARMACIA GALGANI LTDA x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EM SAUDE DE DOURADOS e outros
Advogado: FLAVIO MENDES BENINCASA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 16/06/2021
TJMS - 1420321-95.2022.8.12.0000
Partes: ROJAS SILVA & FILHOS ME e outros x DIRETOR DA VIGILANCIA SANITARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: FLAVIO MENDES BENINCASA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 07/12/2022
TJMS - 0820866-85.2020.8.12.0001
Partes: FARMA TRES MANIPULACAO LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: FLAVIO MENDES BENINCASA e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 29/06/2020
TJMS - 0808879-78.2022.8.12.0002
Partes: GALGANI COSMETICOS LTDA x MUNICIPIO DE DOURADOS
Advogado: FLAVIO MENDES BENINCASA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 09/05/2024
TJMS - 0830471-84.2022.8.12.0001
Partes: ORGANICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA x DIRETORA DE VIGILANCIA EM SAUDE DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS
Advogado: FLAVIO MENDES BENINCASA
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 27/07/2022
TJMS - 0807403-98.2024.8.12.0110
Partes: ORGANICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA x TELEFONICA BRASIL S.A
Advogado: FLAVIO MENDES BENINCASA e outros
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Ajuizamento: 01/04/2024