Partes: MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA x ESTADO DA BAHIA

Advogado: MARIO COMPARATO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: PEDRO DA SILVA MOREIRA x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros

Advogado: LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS e outros

1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: MARIA LILIAM SANTANA DE SOUZA - ME x CARLOS FRANCISCO GOMES e outros

Advogado: LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS

1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: SERGIO AUGUSTO MARTINS MASCARENHAS e outros x SECRETARIO DA EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: FRANCISCO JOSE GROBA CASAL

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa

Partes: ESTADO DA BAHIA x NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.

Advogado: ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina

Partes: ERINALDO CESARIO DA SILVA e outros x IRALDO PINHEIRO DOS SANTOS

Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros

1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x INSTITUTO DE ORIENTACAO AS COOP HAB DA BAHIA E SERGIPE e outros

Advogado: LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS

1ª instância - 15ª V da Fazenda Publica de Salvador

Partes: RAFAEL SANTOS PAES x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: CRISTIANO VIEIRA DA COSTA e outros

1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: AFRODISIO DE ALMEIDA SANTOS e outros x ATO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE DA BAHIA DERBA e outros

Advogado: ROQUE COSTA SANTANA e outros

1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: JOSE BATISTA BONFIM e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: ALEX SANTANA NEVES e outros

1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador