Partes: T.G AGRO INDUSTRIAL LTDA x CLARO S.A. e outros

Advogado: ERASMO LIMA BEZERRA e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel de Caxias

Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x MARIA DE LOURDES CAMPOS

Advogado: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro

Partes: BERENICE CARNEIRO DE ARAUJO x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: MARCUS VINICIUS JANSEN CUTRIM CAR---- e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. e outros x FRANCISCO CAVALCANTE LOPES e outros

Advogado: LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS e outros

1ª instância - Vara Agraria de Imperatriz

Partes: COSTA PINTO AGRO INDUSTRIAL SA x OUTROS OCUPANTES/INVASORES DESCONHECIDOS e outros

Advogado: ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR e outros

1ª instância - Vara Agraria da Comarca da Ilha de Sao Luis

Partes: VALE S.A. x ANA MARIA FERNANDES NASCIMENTO e outros

Advogado: JOSE ANTONIO FIGUEREDO FERREIRA JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: COSTA PINTO DE COMERCIO E INDUSTRIA S/A x DEMAIS RESIDENTES NA LOCALIDADE FAZENDA PATIS e outros

Advogado: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES e outros

1ª instância - Vara Agraria da Comarca da Ilha de Sao Luis

Partes: ONDURMAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e outros x OZIEL DE LIMA MELO e outros

Advogado: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa

Partes: ESTADO DO MARANHAO x TRAMITTY SERVICOS LTDA

Advogado: NADJA NAYRA COSTA SANTOS e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO x TRAMITTY SERVICOS LTDA

Advogado: NADJA NAYRA COSTA SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho