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TJCE - 0228220-13.2022.8.06.0001
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: ANDRE GUSTAVO CARREIRO PEREIRA e outros
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 13/04/2022
TJCE - 0013192-67.2015.8.06.0119
Partes: ESTADO DO CEARA x REGINA AGROINDUSTRIAL S A e outros
Advogado: ANDRE GUSTAVO CARREIRO PEREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Maranguape
Ajuizamento: 16/09/2015
TJCE - 0166420-86.2019.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado: ANDRE GUSTAVO CARREIRO PEREIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 12/06/2025
TJCE - 0040459-25.2012.8.06.0117
Partes: ENEL e outros x FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA
Advogado: ANDRE GUSTAVO CARREIRO PEREIRA
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Ajuizamento: 28/08/2012
TJCE - 0129645-43.2017.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x CLARO S/A
Advogado: ANDRE GUSTAVO CARREIRO PEREIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 15/07/2025
TJCE - 0036865-84.2017.8.06.0001
Partes: JOSE ADRIANO NOBRE x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: ANDRE GUSTAVO CARREIRO PEREIRA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 31/08/2017
TJCE - 0266523-67.2020.8.06.0001
Partes: TIM S A x ESTADO DO CEARA
Advogado: ANDRE GOMES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Francisco Luciano Lima Rodrigues
Ajuizamento: 02/07/2025
TJCE - 0266523-67.2020.8.06.0001
Partes: TIM S A x ESTADO DO CEARA
Advogado: ANDRE GUSTAVO CARREIRO PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 19/11/2020
TJCE - 0035075-47.2013.8.06.0117
Partes: ESTADO DO CEARA e outros x BRF S.A.
Advogado: JOSE LUIZ MATTHES e outros
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Ajuizamento: 16/04/2013
TJPR - 0806464-31.2022.8.18.0140
Partes: JOAQUIM ALUISIO COSTA PEREIRA x MARIA IRACEMA CARREIRO PEREIRA
Advogado: ANDRE GUSTAVO CARREIRO PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Teresina
Ajuizamento: 21/02/2022