Partes: ANDERSON SILVA DOS SANTOS x IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO e outros

Advogado: ALINE LAZZARINI CAMPOS CARVALHO e outros

1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica

Partes: MIKITOS INDUSTRIA DE EMBALAGENS EIRELI x ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: ATAIDE MENDES DA SILVA FILHO e outros

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal

Partes: ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO x BRAZIL MARITIMA LTDA - ME

Advogado: ATAIDE MENDES DA SILVA FILHO e outros

1ª instância - 15ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO x TSUA - OPERACOES PORTUARIAS DE SUAPE LTDA

Advogado: ATAIDE MENDES DA SILVA FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Moraes Bogea

Partes: ALEXSANDER MORAES DE AZEVEDO x EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP e outros

Advogado: ALEXANDRE ROSA DE CARVALHO e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: COMPANHIA OPERADORA PORTUARIA DO ITAQUI x ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO

Advogado: AMALIA PASETTO BAKI e outros

1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: MARIA FRANCISCA BORGES TELLES x JOSE FRANCISCO DA SILVA BARRETO JUNIOR e outros

Advogado: RODRIGO TELLES e outros

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Imperatriz

Partes: BRAZIL MARITIMA LTDA - ME x ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO

Advogado: YURI PINHEIRO DE CARVALHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: BRAZIL MARITIMA LTDA - ME x ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO

Advogado: YURI PINHEIRO DE CARVALHO e outros

1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: TSUA - OPERACOES PORTUARIAS DE SUAPE LTDA x ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO

Advogado: JULIO CESAR CARDOSO LOBATO e outros

1ª instância - 11ª Vara Civel de Sao Luis