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TJMA - 0840086-31.2017.8.10.0001
Partes: LUIS FONSECA GOIS e outros x ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO e outros
Advogado: CLAUDIA MARIA RODRIGUES PEREIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 23/10/2017
TJMA - 0832203-28.2020.8.10.0001
Partes: JULIANA LOCACOES E SERVICOS PORTUARIOS LTDA x ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO
Advogado: ATAIDE MENDES DA SILVA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 31/01/2024
TJMA - 0832203-28.2020.8.10.0001
Partes: ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO x JULIANA LOCACOES E SERVICOS PORTUARIOS LTDA
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 16/10/2020
TJMA - 0805782-98.2020.8.10.0001
Partes: DATA OPERACOES LTDA x ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO
Advogado: ANA BEATRIZ DA ROCHA VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 07/05/2021
TJMA - 0805782-98.2020.8.10.0001
Partes: DATA OPERACOES LTDA x ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO
Advogado: ATAIDE MENDES DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 14/02/2020
TJMA - 0812040-27.2020.8.10.0001
Partes: G5 SOLUCOES LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME x ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO
Advogado: VICTOR GUILHERME LOPES FONTENELLE e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 06/04/2020
TJMA - 0814748-64.2019.8.10.0040
Partes: VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA x KELLY CRISTINA MOREIRA DOMINGOS e outros
Advogado: FABIANA GONCALVES ANDRADE e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Imperatriz
Ajuizamento: 18/10/2019
TJMA - 0813035-74.2019.8.10.0001
Partes: ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO x JULIANA LOCACOES E SERVICOS PORTUARIOS LTDA
Advogado: ATAIDE MENDES DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 25/03/2019
TJMA - 0813038-29.2019.8.10.0001
Partes: ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO x FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A e outros
Advogado: ATAIDE MENDES DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - 12ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 25/03/2019
TJMA - 0813038-29.2019.8.10.0001
Partes: ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO x TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A e outros
Advogado: ATAIDE MENDES DA SILVA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 12/07/2022