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TJBA - 0039690-34.1994.8.05.0001
Partes: IRENE PEREIRA FRANCA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EDUARDO JOSE BULCAO DE QUEIROZ CUNHA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/12/1994
TJBA - 8000997-11.2022.8.05.0081
Partes: MARIA ROSITA AZEVEDO DE ARAUJO e outros x MANOEL AFONSO DE ARAUJO
Advogado: TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 27/10/2022
TJBA - 8011402-87.2024.8.05.0000
Partes: RENATO PEREIRA DE SANTANA x CENTRAL CAMARA DE VEREADORES
Advogado: STEPHANIE NOYA SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Ajuizamento: 23/02/2024
TJBA - 8012598-68.2019.8.05.0000
Partes: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x PATRICIA DANTAS LORENS BRAGA e outros
Advogado: JOAO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ivete Caldas Silva Freitas Muniz
Ajuizamento: 08/08/2024
TJBA - 8046088-08.2024.8.05.0000
Partes: RENATO PEREIRA DE SANTANA x CENTRAL CAMARA DE VEREADORES
Advogado: JULIANA TORRES GALLINDO MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Ajuizamento: 14/08/2024
TJBA - 8022349-79.2019.8.05.0000
Partes: BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros x JEFILANI DOS ANJOS SILVA e outros
Advogado: JOAO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ivete Caldas Silva Freitas Muniz
Ajuizamento: 04/06/2025
TJBA - 8052731-79.2024.8.05.0000
Partes: RENATO PEREIRA DE SANTANA x DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOAO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 22/08/2024
TJBA - 0000851-80.1998.8.05.0103
Partes: BANCO DO BRASIL S/A x REINALDO PAMPONET SAMPAIO e outros
Advogado: VENICIUS LANDULPHO MAGALHAES NETO e outros
1ª instância - 4Vara dos Feitos Relativo As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Ilheus
Ajuizamento: 07/04/1998
TJBA - 8004481-92.2024.8.05.0039
Partes: NATANAEL COSTA CERQUEIRA DE ALMEIDA x PRESIDENTE DA C MARA DE VEREADORES DE CAMACARI
Advogado: JOAO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 20/04/2024
TJBA - 8004331-14.2024.8.05.0039
Partes: ARQUIMEDES WILLIAN NEVES x PRESIDENTE DA C MARA DE VEREADORES DE CAMACARI
Advogado: STEPHANIE NOYA SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 17/04/2024