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TJBA - 0000611-33.2013.8.05.0114
Partes: MDA CONSTRUCOES LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 09/09/2013
TJBA - 0579657-23.2017.8.05.0001
Partes: ZULMIRA MASCARENHAS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MICHAEL NERY FAHEL e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/01/2018
TJBA - 8001554-82.2022.8.05.0150
Partes: DISTACOL CONSTRUCOES EIRELI - ME x VINICIUS CRUZ MAJDALANI e outros
Advogado: MAURICIO JOSE SILVA SANTOS e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Registrospublicos - Lauro de Freitas
Ajuizamento: 21/02/2022
TJBA - 8054858-24.2023.8.05.0000
Partes: VINICIUS CRUZ MAJDALANI e outros x DISTACOL CONSTRUCOES EIRELI - ME
Advogado: MAURICIO JOSE SILVA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cassinelza da Costa Santos Lopes
Ajuizamento: 24/05/2024
TJBA - 8024112-81.2020.8.05.0000
Partes: MANUEL PEREZ MARTINEZ x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: VICTOR COSTA CAMPELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Ajuizamento: 24/08/2020
TJBA - 8026710-03.2023.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x EUNICE OLIVEIRA DE SOUZA e outros
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Ajuizamento: 29/05/2023
TJBA - 8038437-56.2023.8.05.0000
Partes: ANTONIO FERNANDO MEYER NASCIMENTO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud
Ajuizamento: 09/08/2023
TJBA - 8127096-72.2022.8.05.0001
Partes: WELLINGTON DOS SANTOS OLIVEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/08/2022
TJBA - 0581090-96.2016.8.05.0001
Partes: MECFARMA DISTRIBUIDORA LTDA x AUDITORA FISCAL DA INFAZ ATACADOSUPERVISAO II e outros
Advogado: LUCAS JORDAO CUNHA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/11/2016
TJBA - 8019485-29.2023.8.05.0000
Partes: EULINA DA SILVA BORGES e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Ajuizamento: 19/04/2024