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TJMS - 0818082-09.2018.8.12.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x FELIPE BIGNARTI CASTRO e outros
Advogado: GUILHERME ALMEIDA TABOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 02/03/2023
TJPR - 0805209-77.2018.8.18.0140
Partes: LABINBRAZ COMERCIAL LTDA e outros x ESSE ENE COMERCIO E SERVICOS LTDA. e outros
Advogado: FILIPE SILVEIRA AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/03/2025
TJPR - 0805209-77.2018.8.18.0140
Partes: ESSE ENE COMERCIO E SERVICOS LTDA. x LABINBRAZ COMERCIAL LTDA e outros
Advogado: YURI GONDIM DE AMORIM e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 15/03/2018
TJCE - 0280043-07.2021.8.06.0051
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x FERNANDO ANTONIO VIEIRA ASSEF e outros
Advogado: MANOELLA SILVEIRA AGUIAR e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem
Ajuizamento: 02/11/2021
TJCE - 3002285-30.2024.8.06.0001
Partes: CICERO JOSE GUIMARAES GONCALVES x ESTADO DO CEARA
Advogado: ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 07/11/2024
TJCE - 0125412-03.2017.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 30/04/2025
TJCE - 0219825-32.2022.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x ANTONIA VANDA PINHO NUNES
Advogado: FILIPE SILVEIRA AGUIAR e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 08/07/2025
TJCE - 0273744-04.2020.8.06.0001
Partes: FRANCISCO ELIEZITO CAMPOS x ESTADO DO CEARA
Advogado: ERICK SAMPAIO LEITE BRANDAO OLIVEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/07/2025
TJCE - 0001012-97.2006.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x THAMIRIS KAUANI MARIA BARBOSA DA SILVA e outros
Advogado: JOSE AMAURY BATISTA GOMES FILHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 10/02/2022
TJCE - 0001582-43.2000.8.06.0050
Partes: ESTADO DO CEARA x JOAO FABIO ARAUJO
Advogado: FILIPE SILVEIRA AGUIAR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 01/10/2021